POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Golddrink e um claro compromisso assumido por nós. Esta política diz respeito às práticas de privacidade do sítio e da plataforma geridos pela Golddrink.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, mais concretamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016 e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
A Golddrink respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.
A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:
1. Informação que poderá ser recolhida e utilização dos dados pessoais
Os seus dados pessoais são pedidos quando:
· o UTILIZADOR se regista como SUBSCRITOR na nossa plataforma para adquirir produtos na loja online, via criação de uma conta pessoal com username e password;
· o UTILIZADOR/CLIENTE promover um contacto para efetuar uma reserva por telefone, e-mail ou envio de mensagens através do chat das redes sociais, tais como Facebook, Instagram, whatsapp e telegrama;
· o CLIENTE fizer check-in;
· o UTILIZADOR/SUBSCRITOR/CLIENTE subscreve a newsletter;
· o UTILIZADOR/SUBSCRITOR/CLIENTE responder a um questionário de satisfação.
As categorias de dados pessoais que podem ser recolhidos, após sua prévia autorização, e que estão sujeitos a tratamento por parte da Golddrink para os fins referidos são os seguintes: nome, número de telemóvel, endereço postal, endereço eletrónico, tempo de acesso, data de nascimento e número de identificação fiscal.
A Golddrink poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do sítio ou da plataforma. Para o efeito, a Golddrink conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.
A Golddrink utilizará os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:
· configurar a conta de utilizador;
· disponibilizar, executar e manter os serviços;
· processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição dos serviços;
· gerir a contratação e prestação de serviços, assim como para responder a pedidos de informação ou reclamações;
· envio de newsletters e outras ações promocionais;
· melhoria ou personalização dos nossos serviços;
· operações relacionadas com prospeção e elaboração de estatísticas comerciais.
2. Responsabilidade pelo tratamento dos dados
A Golddrink enquanto responsável pelo tratamento de dados:
· não recolhe nenhum dado sem o consentimento do utilizador;
· assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
· recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
· não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
· trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido e pelo fim estritamente necessário.
3. Segurança dos dados pessoais
Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte físico (papel) quando necessário. A Golddrink, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, salvaguardando o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:
· medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e a restrição do acesso dos dados aos colaboradores e subcontratantes autorizados pela Golddrink e vinculados ao dever de sigilo e de confidencialidade;
· medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewall e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Golddrink compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas apos ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Nos termos referidos, a Golddrink compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o UTILIZADOR/SUBSCRITOR/ CLIENTE deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall ativa, antivírus e anti spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do proprietário deste website por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.
4. Acesso e controlo dos dados pessoais
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados objeto de tratamento por parte da Golddrink, o SUBSCRITOR/CLIENTE tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação aplicável:
· o direito de acesso aos seus dados pessoais;
· o direito de retificação dos seus dados pessoais;
· o direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
· o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
· o direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
· o direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
· o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
A Golddrink envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável para a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da Golddrink.
Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Golddrink através do seguinte endereço de email (suporte@golddrink.pt).
Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Golddrink poderá exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o UTILIZADOR/ SUBSBRITOR/ CLIENTE tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela Golddrink aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.
O UTILIZADOR/SUBSBRITOR/CLIENTE tem, em qualquer caso, direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.
O UTILIZADOR/SUBSBRITOR/CLIENTE compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais.
5. Arquivo de dados pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela Golddrink pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
A Golddrink irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, para lhe prestar os serviços por si contratados (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).
Se encerrar a sua conta, os seus dados pessoais associados à conta serão apagados sem demora injustificada.
6. Transferência de dados para terceiros
A prestação de serviços por parte da Golddrink implicará a utilização de serviços de terceiros subcontratados, o que implica o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais. Em concreto, o processamento dos pagamentos efetuados por multibanco fica a cargo da empresa Ifthenpay. entidade registada no Banco de Portugal com o n.º 8707, com o NIPC/NIF 510450024 e sede na Rua de S. José 771; 4535-404 Santa Maria de Lamas. A faturação e o correspondente tratamento fiscal ficam a cargo da MINFO – Comércio de micro informática, Lda com sede na Flores Torre Azul Nº 3, 5000-061 Vila Real, Portugal sede e NIPC/NIF 502480548.
A Golddrink apenas utiliza entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras necessárias ao cumprimento dos requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado aos dados em questão, sendo que as garantias e obrigações do subcontratado serão formalizadas entre a Golddrink e cada um desses terceiros. Em todo o caso, apenas serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários às finalidades em causa.
Em geral, a Golddrink apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei ou em cumprimento de ordem de autoridade judicial, administrativa ou outra competente nos termos da legislação em vigor.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador ou plataforma móvel quando visita um sítio eletrónico. A Golddrink utiliza cookies no seu sítio eletrónico e na sua plataforma que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus UTILIZADORES e SUBSCRITORES, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecerem o dispositivo do SUBSCRITOR na visita seguinte, mas também facilita o seu correto funcionamento. Os cookies utilizados no sítio da Golddrink são os seguintes:
· Cookies essenciais: necessários à navegação e garantindo o acesso a áreas reservadas de modo a permitir a contratação dos serviços;
· Cookies analíticos: necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio, nomeadamente Google e com possibilidade de interação com redes sociais como Facebook; Instagram, Linkedin e Youtube;
· Cookies de desempenho: necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio e da plataforma.
Os meta dados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de UTILIZADORES, SUBSCRITORES e CLIENTES no sítio e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.
Como controlar o uso de Cookies?
Os UTILIZADORES, SUBSCRITORES e CLIENTES podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. No entanto, se limitar esta opção a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionado.
8. Privacidade Infantil
Este site não se destina a ser utilizado por menores de 18 anos, como tal a Golddrink não recolhe dados pessoais de menores de 18 anos ou, caso estes facultem tais dados, os mesmos serão imediatamente eliminados, logo tome conhecimento deste facto.
9. Acesso a websites de Terceiros
Esta política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o Utilizador possa vir a aceder através deste site. Neste caso, sempre que o Utilizador tiver acesso a outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
A Golddrink não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR E ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes termos e condições e política de privacidade entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio (online), podendo os mesmos ser alterados. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua colocação neste sítio (online) com a expressa referência à data de atualização.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Vila Real com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do UTILIZADOR/ SUBSCRITOR/ CLIENTE, bem como da prestação dos serviços da loja online.