TITULARIDADE
O sítio eletrónico www.golddrink.pt (adiante, sítio) são propriedade exclusiva da Golddrink Import Export, Lda. (adiante Golddrink), registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 509108741, a que corresponde igual número de identificação fiscal, com sede na Av. Diocese de Vila Real, Urb. S. Domingos, Lt. 2 Ent. 2 1oEsq. 5050-221 Peso da Régua e com capital social de 5.000 €. Telefone: +351 912 303 034 (Chamada para rede móvel nacional) | Email: geral@golddrink.pt.
GLOSSÁRIO
UTILIZADOR: a pessoa que acedeu ao sítio da internet, mas ainda não se registou, como CLIENTE.
SUBSCRITOR: a pessoa registada como CLIENTE mediante a criação de uma conta pessoal.
PALAVRA-PASSE: a chave de acesso à conta pessoal do subscritor, da sua autoria e responsabilidade exclusivas.
CLIENTE: pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços e/ou adquire os produtos das marcas da Golddrink.
MARCAS: sinais distintivos dos produtos e serviços QMarrocos e QVSapos e dos produtos Sequeirinha, todos propriedade da Golddrink.
SERVIÇOS AGENDADOS: serviços agendados e contratados, mas ainda não prestados.
SERVIÇOS CONCLUÍDOS: serviços contratados e já inteiramente prestados.
OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA SIMPLICASA
Os presentes Termos e Condições (adiante, Termos) juntamente com a nota de encomenda e demais informação pré-contratual relevante, destinam-se a regular a encomenda e aquisição, por via eletrônica, dos serviços divulgados e disponibilizados através do sítio da internet www.golddrink.pt e a sua prestação pela Golddrink, produzindo efeitos em conformidade com a lei portuguesa e, em particular, com o DL 24/2014 de 14 de fevereiro que regula os contratos celebrados à distância. Definem ainda a Política de Privacidade de acesso e utilização do sítio. Leia, por favor, atentamente os presentes Termos antes de contratar os serviços da Golddrink.
O acesso e utilização do sítio devem ser livres por parte dos UTILIZADORES e dos SUBSCRITORES, presumindo a Golddrink que estes leram, compreenderam e aceitaram estes Termos sem limites nem reservas. A aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento da aquisição do serviço, cfr. abaixo explicitado.
APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Princípio da Igualdade:
Os serviços Golddrink são prestados segundo numa política de igualdade de oportunidades e de não discriminação. Nos termos desta são proibidas práticas discriminatórias em razão do género, raça, cor, credo, condições socioeconómicas ou orientação sexual ou clubística, bem como todas as que possam originar situações discriminatórias nas suas diferentes variantes.
Tipo de serviços:
Os serviços Golddrink dividem-se em duas grandes áreas:
1. Serviços de Turismo e Enoturismo: consistem na visita à Quinta das Sequeirinhas, onde podem beneficiar de um amplo conjunto de serviços gastronómicos dos produtos típicos da região, com destaque para as provas de vinho e de vinho do Porto nela produzida;
2. Venda de produtos: venda de vinhos, azeite, compotas, roupa e loiça da região, presencialmente ou através da loja online presente no sítio da internet.
Contratação de serviços ou aquisição produtos das marcas da Golddrink:
Os serviços e produtos das marcas da Golddrink podem ser realizadas através dos diferentes canais de comunicação que disponibilizamos:
· online no website: www.golddrink.pt;
· e-mail: geral@golddrink.pt;
· telefone, sms, whatsapp ou telegram para o número +351 912303034 (Chamada para rede móvel nacional);
· chat das seguintes redes sociais:
- facebook - https://www.facebook.com/golddrink.pt;
- Instagram - https://www.instagram.com/golddrink.pt/;
- linkedin - https://www.linkedin.com/company/golddrink/.
Guia de Utilização do Website:
· Informações sobre quintas e produtos e agendamento de visitas
1. Entre na área principal do website e aí encontrará uma apresentação dos serviços e produtos;
2. em qualquer separador do site e no fundo da página terá uma opção de contacto que permite obter informações sobre as quintas ou produtos e, bem assim, agendar uma visita;
3. ao selecionar a opção de «contactar», o UTILIZADOR deverá preencher o formulário apresentado, com os elementos solicitados, submetendo o seu pedido através da opção «enviar»;
4. caso o seu pedido de contacto seja remetido com sucesso, receberá a mensagem de resposta “formulário enviado com sucesso”.
· Agendamento de estadias
5. Entre na área principal do website e aí encontrará uma apresentação das marcas, serviços e produtos;
6. em qualquer separador do site e no fundo da página terá uma opção de reserva prévia de estadias através do preenchimento do formulário de reservas;
7. As estadias também poderão ser reservadas diretamente junto da Golddrink através dos demais contactos disponíveis em qualquer separador do site e no fundo da respetiva página ou através das plataformas booking, air bnb e expedia.
· Compra de produtos na loja online
8. A compra de produtos online é realizada através do website, selecionando o separador «LOJA»;
9. Na área principal da loja encontrará separadores por marcas e categorias de produtos, sendo que ao clicar no tipo de produto que pretende adquirir visualizará todos os produtos disponíveis para venda dentro da marca e/ou categoria selecionada;
10. ao clicar no produto escolhido, o UTILIZADOR visualizará uma descrição do mesmo, o preço e, finalmente, a opção «adicionar ao carrinho» e o sinal de «-» e «+» que permitirá selecionar a quantidade pretendida, não sendo permitidas encomendas inferiores a € 10,00 ou superiores a 48 garrafas;
11. Selecionando a opção “adicionar ao carrinho” o seu produto será colocado no seu carrinho de compras, obrigando o utilizador a iniciar sessão, caso ainda não tenha iniciado previamente;
12. caso não tenha feito registo de conta criado, o UTILIZADOR deverá registar-se na plataforma (criação de conta pessoal com nome, e-mail e palavra-passe) e confirmar a criação da sua conta através do e-mail recebido para o efeito na caixa de correio indicada, tornando-se, assim, SUBSCRITOR CLIENTE e podendo iniciar a sua sessão;
13. iniciada a sessão pela primeira vez serão pedidos os seguintes dados: nome completo, n.º de telemóvel, NIF e morada de faturação;
14. para continuar as suas compras, o SUBSCRITOR CLIENTE deverá selecionar o ícone referente ao «carrinho de compras» e selecionar a opção «continuar a comprar»;
15. após a conclusão das suas compras, o SUBSCRITOR CLIENTE poderá ter a possibilidade de validar cupão (caso exista) e, por fim, selecionar o ícone referente ao «carrinho de compras» e selecionar a opção «checkout» sendo confirmado o valor final com os detalhes da encomenda efetuada;
16. posteriormente, será pedida confirmação dos dados de faturação, seguindo-se a apresentação do valor dos portes e morada de envio e, por fim, o modo de pagamento devendo o SUBSCRITOR CLIENTE selecionar uma das seguintes: paypal, multibanco e MBWAY seguida da opção «SUBMETER»;
17. após a submissão, será confirmado o valor final com os detalhes da encomenda efetuada, devendo selecionar a opção «confirmar encomenda»;
18. a contratação dos serviços depende ainda da aceitação expressa dos presentes termos e da informação pré-contratual relevante nos termos do artigo 4.º do DL 24/2014 de 14/2;
19. com esta aceitação considera-se o contrato celebrado;
20. o CLIENTE será automaticamente notificado, via email, da confirmação da encomenda e de toda a informação relevante, a qual ficará igualmente disponível na área «as minhas encomendas»;
21. o pagamento deverá ser efetuado através de paypal, MbWAY ou por multibanco nas 48 horas posteriores à confirmação da encomenda;
22. após pagamento, o CLIENTE será novamente notificado, via email, da confirmação do pagamento encomenda, a qual ficará igualmente disponível na área «as minhas encomendas»;
23. as encomendas apenas serão tratadas e remetidas para a morada de entrega, após o pagamento do serviço, sendo o CLIENTE notificado, uma terceira vez, via e-mail do seu envio com sucesso.
Expedição de encomendas e portes
1. Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:
· 5 dias úteis em Portugal Continental;
· até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
· cerca de 8 dias úteis em Espanha Peninsular;
· cerca de 8 dias úteis na restante Europa;
· aproximadamente 23 a 30 dias úteis no resto do mundo.
2. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que Expedição de encomendas e portes
1. Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:
· 5 dias úteis em Portugal Continental;
· até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
· cerca de 8 dias úteis em Espanha Peninsular;
· cerca de 8 dias úteis na restante Europa;
· aproximadamente 23 a 30 dias úteis no resto do mundo.
2. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é, igualmente, enviada uma notificação via e-mail com a informação da data de envio e entrega. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Golddrink através dos contactos disponíveis no website.
3. A Golddrink subcontrata os serviços de entrega a transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo, pelo que os prazos indicados são meramente indicativos, não lhe sendo imputáveis os atrasos nas entregas após a expedição da encomenda.
4. A maioria das entregas é feita em horário de expediente, em dias úteis e na morada de envio indicada pelo cliente.
5. A Golddrink não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade dos CLIENTES os custos da apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Golddrink restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos.
6. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na Quinta das Sequeirinhas sita na Avenida de Lagoas, 93, 5100-664 Penajóia – Lamego deverá fazer a encomenda por e-mail: geral@golddrink.pt.
7. Todos os produtos enviados pela Golddrink devem ser verificados no ato da entrega; se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transporte, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar a Golddrink no prazo de 48 horas, para o e-mail suporte@golddrink.pt.
8. Se, após a entrega, o CLIENTE verificar que algum dos artigos não se encontra conforme à sua encomenda, deverá entrar em contacto com a Golddrink através do e-mail suporte@golddrink.pt, no prazo de 5 dias, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação.
Direito de livre resolução
1. Ao abrigo dos Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, o CLIENTE tem direito ao cancelamento de serviços já contratados e agendados no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. Do mesmo modo, o CLIENTE tem direito à devolução dos produtos adquiridos num prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos bens por si ou por terceiros, não incluindo o transportador, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
3. Em ambos os casos, ser-lhe-ão reembolsados os pagamentos que tenham sido efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução. Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na contratação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
4. A fim de exercer o seu direito de livre resolução tem de nos comunicar a sua decisão de forma inequívoca por correio eletrónico para o seguinte endereço de email: suporte@golddrink.pt. Deverá ainda indicar de forma expressa o seu nome, endereço postal, número de telefone, a data e o local agendados para a prestação do serviço.
5. A sua comunicação de livre resolução deve ser enviada antes do termo do prazo de resolução.
6. A Golddrink apenas aceitará devoluções de produtos intatos, completos, com a embalagem no seu estado original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada, acompanhada pela respetiva fatura.
7. O SUBSCRITOR-CLIENTE terá de suportar os custos diretos da devolução dos produtos, podendo, também, ser responsabilizado pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário em relação à natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
8. A Golddrink poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos ou até que o SUBSCRITOR-CLIENTE apresente prova do envio destes, consoante o que ocorrer primeiro.
9. O referido direito de livre resolução não pode ser exercido em relação aos:
a) serviços de alojamento, para fins não residenciais, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer com previsão de data ou período de execução específico;
b) serviços que tenham sido integralmente prestados, no prazo dos 14 dias, por expressa indicação do CLIENTE e, bem assim, caso o CLIENTE reconheça que o contrato foi plenamente executado;
c) produtos que sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
d) bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional.
CONDIÇÕES GERAIS DE REGISTO
1. O registo e a contratação dos serviços só é permitida a maiores de idade nos termos da legislação aplicável.
2. O registo é da exclusiva responsabilidade do SUBSCRITOR não sendo permitida a sua transmissão, por qualquer forma, a terceiros sem o prévio consentimento da Golddrink.
3. O pagamento dos serviços depende de prévio registo, variando o preço, o modo e o prazo de pagamento em função do tipo de serviços contratados. Para maior detalhe consulte os GUIAS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, clicando aqui.
4. Todos os preços apresentados pela Golddrink, incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Caso o CLIENTE não resida em Portugal, o IVA é calculado à taxa em vigor na legislação portuguesa, exceto nas compras/serviços realizados no âmbito da atividade profissional/empresarial e com indicação de número de contribuinte (VAT number), as quais estão isentas de IVA em Portugal.
5. Aos preços indicados na loja online acrescem o valor dos portes de envio que são calculados no momento da realização da encomenda.
6. As promoções de produtos indicadas no site aplicam-se apenas à compra online, exceto indicação expressa em contrário.
7. O âmbito dos serviços prestados, o conteúdo, os preços e condições de subscrição, incluindo ações promocionais poderão ser alterados a todo o tempo por parte da Golddrink sem prejuízo, porém, dos serviços que, à data, já se encontrem contratados por CLIENTES.
8. Para se registar e criar uma conta o SUBSCRITOR deverá indicar o seu primeiro e último nomes e um endereço eletrónico pessoal válido, o qual deverá ser também o seu endereço principal já que por aqui se farão todas as comunicações vitais aos serviços.
9. Deverá criar uma password (palavra-passe) que respeitará dados critérios de complexidade, a qual terá caráter único, pessoal e intransmissível. É da exclusiva responsabilidade do SUBSCRITOR o seu bom uso e conservação.
10. O SUBSCRITOR deverá facultar dados corretos e não utilizar identidades falsas, sendo responsabilidade exclusivamente sua se, por incorreção ou insuficiência da informação, o serviço não vier a ser prestado nos termos esperados.
CANCELAMENTO DA CONTA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A violação de qualquer dos Termos pelo CLIENTE determina o cancelamento unilateral e imediato da respetiva conta por parte da Golddrink sem direito a reembolso das quantias já pagas, se aplicável, e sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou outra do CLIENTE e do dever de indemnizar os danos sofridos, quando, nos termos da legislação em vigor a eles haja lugar, por facto que lhe seja imputável.
2. Quaisquer tentativas de alterar a informação constante do sítio ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas e constituem causa de cancelamento unilateral e imediato da conta por parte da Golddrink, sem direito a reembolso de quantias eventualmente já pagas e sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou outra; os CLIENTES obrigam-se a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, sendo exclusivamente responsáveis pela infração da legislação aplicável.
3. A Golddrink poderá ainda proceder ao cancelamento de uma conta ou à retenção de quantias pagas pelo CLIENTE, em virtude de ordem de autoridade judicial, administrativa ou outra competente nos termos da legislação em vigor, sem que daí decorra responsabilidade ou dever de indemnizar ou compensar por parte da Golddrink.
4. O SUBSCRITOR poderá solicitar o cancelamento da sua conta por via eletrónica, ou seja, mediante o envio de um e-mail para a Golddrink no seguinte endereço: suporte@golddrink.pt.
5. O pedido de cancelamento da conta do SUBSCRITOR não prejudica os serviços já contratados e produtos já adquiridos que deverão seguir o regime da resolução do contrato. Para maior detalhe consulte aqui: “Direito de livre resolução”.
6. A Golddrink não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso ou por danos de qualquer espécie causados a CLIENTES ou a terceiros, que não sejam direta ou razoavelmente imputáveis à mesma e, em particular, pelos que sejam imputáveis aos próprios CLIENTES ou à transportadora ou ainda dos que resultem da ocorrência de circunstâncias de força maior ou de caso fortuito.
7. Em caso de interrupção por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que os websites se suportam ou porque a Golddrink entendeu necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, reformulando remotamente as configurações de rede, a Golddrink compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
COMUNICAÇÕES
As comunicações com o CLIENTE relacionadas com a prestação do serviço poderão ser efetuadas através dos websites, por via eletrónica, telefónica ou postal para os endereços de email, de correio ou de telefone indicados pelo CLIENTE no seu processo de encomenda do serviço.
RECLAMAÇÕES
O CLIENTE poderá submeter pedidos de informação e apresentar reclamações e pedidos de reembolso relacionados com a prestação dos serviços diretamente à Empresa, através do endereço de email suporte@golddrink.pt, a qual se compromete a responder no prazo máximo de 15 dias.
A reclamação poderá ser ainda apresentada através do sistema do Livro de Reclamações Eletrónico disponível aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, escolhendo aquela que corresponde ao seu domicílio:
· Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (CIAVE) - Guimarães – http://www.triave.pt;
· Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) - Braga - http://www.ciab.pt;
· Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - Porto - http://www.cicap.pt;
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt;
· Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) - Algarve - http://www.consumidoronline.pt
· Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM) - Madeira - http://www.srrh.govmadeira.pt/cacc;
· Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Para mais informações consultar Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
Do mesmo modo, o consumir pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Para mais informações consultar http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o software relativo aos websites da Golddrink, bem como os conteúdos, designadamente de texto, imagem ou audiovisuais neles existentes e ainda o domínio www.golddrink.pt, marcas e logotipo ou logomarca associados são da propriedade e uso exclusivo da Golddrink e estão protegidos nos termos gerais de direito e, na parte aplicável, pela legislação nacional e internacional de proteção do Direito de Autor e do Direito da Propriedade Industrial.
A reprodução para uso pessoal é permitida, bem como os demais usos livres autorizados por lei, dependendo quaisquer outras utilizações do prévio consentimento da titular dos direitos.
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